O novo cenário regulatório: o que muda na prática e como priorizar
- Sueli Silveira
- 24 de set.
- 2 min de leitura
O novo Marco Regulatório da Educação a Distância, estabelecido pelo Decreto nº 12.456/2025, já está em vigor e transformou a forma como as Instituições de Educação Superior precisam se organizar. A partir de agora, exigências mais rígidas em relação a governança, polos, PDIs, PPCs, DCNs e avaliações presenciais mudam o jogo para gestores, corpo docente, corpo discente e mantenedores. Neste artigo, vamos explicar o que realmente mudou e como sua instituição deve priorizar os próximos passos.
O que mudou
Atualização do documento Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância (instrumento orientador e indutor de boas práticas)
Limite de 30% de carga EaD em cursos presenciais (antes era 40%).
Obrigatoriedade de atividades síncronas mediadas com frequência registrada.
Avaliações finais presenciais com ao menos 1/3 discursivas.
Vedação de polos compartilhados entre instituições.
Cursos de áreas da Saúde e Direito restritos ao formato presencial
Descrição dos papéis dos agentes da docência.
Formalização da figura do mediador pedagógico.
Mudança no perfil e papel do tutor
Definição clara de conceitos fundamentais para a oferta da Educação a Distância
O impacto imediato
Essas mudanças exigem que as IES revisem imediatamente seus documentos regulatórios e estratégicos (PDI) e acadêmicos (PPCs), contratos, fluxos acadêmicos e políticas de governança. Pequenos erros ou lacunas documentais podem representar risco de não conformidade, principalmente em processos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, ou recredenciamento.
As revisões de documentos regulatórios e acadêmicos impactam regimentos, metodologias, práticas de gestão e ensino, portanto, merecem atenção e revisão.
Como priorizar
Não é possível resolver tudo de uma vez, mas é possível atacar o que mais impacta o risco regulatório. Nossa recomendação é seguir quatro eixos de ação imediata:
Evidências: organizar relatórios, atas, registros de governança e coerência entre documentos.
Governança: ativar NDE e CPA de forma documentada e contínua.
Indicadores: monitorar desempenho acadêmico e institucional com clareza.
Monitoramento e Avaliação: Criar e institucionalizar o uso de sistema que permita fluxo de trabalho participativo, colaborativo e que seja capaz de acompanhar, analisar, supervisionar e avaliar a atuação de todo o corpo acadêmico nas ações desenvolvidas.
Conclusão
O novo marco é um avanço regulatório, mas exige rápida adaptação, mais estratégia, equilíbrio entre rigor, inovação e inclusão e menos improviso.
A exigência vai muito além da leitura da legislação. É preciso ter compreensão sistêmica, ação estratégica e domínio dos fluxos e procedimentos operacionais.
O Diagnóstico SABRE (Raio-X Institucional) foi criado para mostrar, em poucas semanas, onde estão os maiores riscos e quais ações devem ser priorizadas.
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